Artigos
Como parte das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica - (ACT) firmado entre a FAPEAM e a SEDECTI, voltado à institucionalização da política de dados abertos na SEDECTI - AM, foram desenvolvidas produções acadêmicas que registram, analisam e refletem criticamente sobre esse processo. Os estudos reunidos abordam desde a evolução normativa da transparência pública no Brasil, passando pela sistematização teórica e metodológica necessária à implementação de dados abertos governamentais, até a análise dos fatores organizacionais e culturais que influenciam o grau de maturidade dos dados no âmbito da administração pública estadual.
Essas produções resultam diretamente da experiência prática acumulada no contexto do ACT do Programa de Dados Abertos, articulando pesquisa aplicada, gestão pública e governança de dados. Ao reunir esses trabalhos, o Programa reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento institucional e a produção de conhecimento orientado à melhoria das políticas públicas no Amazonas.
DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO AOS DADOS ABERTOS: DESAFIOS E AVANÇOS NA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Este artigo analisa a trajetória da transparência governamental no Brasil a partir da consolidação da Lei de Acesso à Informação (LAI), destacando seus avanços e limites no que se refere à efetiva abertura de dados públicos. A pesquisa evidencia que, embora a LAI tenha fortalecido o direito de acesso à informação, a incorporação dos dados abertos como instrumento estratégico de transparência ainda é recente e pouco explorada na literatura. Ao mapear produções acadêmicas e identificar lacunas teóricas e práticas, o estudo contribui para compreender os desafios de transição entre transparência passiva e políticas estruturadas de dados abertos no setor público.
CONTRIBUIÇÕES LITERÁRIAS: PRIMEIROS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS NA SEDECTI/AM
Resultado de uma revisão integrativa da literatura, este trabalho sistematiza os principais conceitos, modelos e abordagens relacionados à implementação de dados abertos governamentais. A partir do levantamento e categorização de estudos nacionais e internacionais, o artigo oferece uma base teórica sólida para orientar gestores públicos e equipes técnicas nos estágios iniciais de construção de políticas de dados abertos. A produção se destaca por conectar o debate acadêmico às necessidades práticas da administração pública, servindo como referência para o fortalecimento institucional e para a formulação de estratégias mais assertivas no contexto da SEDECTI/AM.
RESISTÊNCIA CULTURAL E DADOS ABERTOS: UM ESTUDO QUALITATIVO SOBREA MATURIDADE DE DADOS NA SEDECTI AMAZONAS
Este artigo aprofunda a análise dos dados abertos a partir de uma perspectiva organizacional e cultural, investigando o nível de maturidade de dados na SEDECTI Amazonas. Com base no Modelo 5 Estrelas de Tim Berners-Lee e no Modelo de Maturidade em Dados da CGU, o estudo revela como fatores institucionais, comportamentais e estruturais influenciam diretamente a adoção de estratégias de governo digital. Ao evidenciar que a resistência cultural é um dos principais entraves ao avanço dos dados abertos, a pesquisa amplia o debate ao demonstrar que a maturidade de dados depende não apenas de tecnologia e normativos, mas também de mudança de mentalidade e governança interna.