Institucionalização dos Dados Abertos: Cooperação FAPEAM/SEDECTI

Linha do Tempo
Este espaço reúne, em ordem cronológica, os principais marcos públicos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), voltado à criação e consolidação de uma política institucional de dados abertos no âmbito da (SEDECTI).
A linha do tempo da cooperação entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) reúne, em ordem cronológica, os principais marcos públicos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, voltado à criação e à consolidação de uma política institucional de dados abertos no âmbito do SEDECTI. Trata-se de um processo contínuo, que articula dimensões técnicas, organizacionais e culturais, e que busca estruturar de forma permanente a gestão, a padronização e a disponibilização de dados públicos no Amazonas.
O ponto de partida desse processo ocorreu no início de janeiro de 2024, quando FAPEAM e SEDECTI formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica que deu origem ao Programa de Institucionalização de Dados Abertos no âmbito da Secretaria. A iniciativa surgiu da necessidade de superar práticas fragmentadas e pontuais de publicação de informações, estabelecendo fluxos internos estáveis, critérios de qualidade da informação e diretrizes alinhadas às boas práticas de transparência e governança digital. Nesse contexto, a experiência previamente acumulada pela FAPEAM na área de dados abertos foi definida como referência metodológica para a SEDECTI, especialmente no que se refere à organização de processos, definição de padrões e capacitação técnica das equipes. Desde sua concepção, o programa foi pensado como uma política institucional de médio e longo prazo, capaz de envolver diferentes setores da Secretaria e de criar bases sólidas para o uso público e estratégico de dados governamentais. A assinatura do ACT representou, assim, o reconhecimento de que a abertura de dados vai além da simples divulgação de planilhas, exigindo mudanças culturais, revisão de rotinas administrativas e investimento contínuo em qualificação profissional.
Ao longo de 2024, o Programa de Institucionalização de Dados Abertos passou a ser apresentado como uma das principais iniciativas do governo estadual no campo da transparência pública e da modernização administrativa. Reportagens e comunicações institucionais destacaram o potencial do projeto para ampliar o acesso da sociedade a informações públicas qualificadas, favorecendo o controle social, a produção científica e o desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas em dados oficiais. Nesse período, equipes técnicas da SEDECTI e da FAPEAM concentraram esforços em atividades de diagnóstico institucional, mapeamento das bases de dados existentes e análise comparada de experiências nacionais e internacionais. O objetivo era compreender o nível de maturidade da Secretaria em relação à gestão da informação e identificar entraves técnicos, organizacionais e culturais que pudessem limitar a efetiva abertura dos dados. Gradualmente, o programa passou a ser compreendido não apenas como uma política de transparência, mas também como um instrumento estratégico de apoio ao planejamento governamental e à tomada de decisão baseada em evidências.
Esse esforço inicial foi consolidado publicamente em 6 de novembro de 2024, quando a sede da SEDECTI, em Manaus, recebeu o evento de apresentação dos resultados da primeira fase do Programa de Institucionalização de Dados Abertos. O encontro reuniu gestores, técnicos e representantes das duas instituições, marcando um momento de prestação de contas e de sistematização do trabalho desenvolvido ao longo do ano. Nessa fase, a equipe responsável pelo projeto realizou um amplo levantamento bibliográfico, identificando aproximadamente 690 estudos nacionais e internacionais relacionados a dados abertos e governança da informação. Desse conjunto, 59 trabalhos foram selecionados como referências estratégicas para fundamentar a construção metodológica do programa, considerando as especificidades institucionais e territoriais do contexto amazônico. Durante a apresentação, também foi ressaltado que o projeto já havia gerado produção técnico-científica, com artigos submetidos a periódicos especializados, evidenciando que a iniciativa ultrapassava o campo estritamente administrativo e contribuía para o debate acadêmico sobre políticas públicas de dados abertos no Brasil.
No início de 2025, o programa avançou para uma etapa fundamental de capacitação institucional. Em 17 de fevereiro daquele ano, a SEDECTI certificou 17 servidores que concluíram o primeiro módulo do curso de formação em dados abertos, desenvolvido em parceria com a FAPEAM. A capacitação abordou conceitos centrais relacionados à transparência ativa, à organização e padronização de bases de dados, aos critérios de publicação e ao uso responsável da informação pública.
A formação foi concebida como eixo estruturante da estratégia de institucionalização do programa, partindo do entendimento de que a sustentabilidade de uma política de dados abertos depende diretamente da qualificação dos servidores responsáveis por sua implementação cotidiana. Para além do fortalecimento de competências técnicas, o curso buscou estimular uma mudança de mentalidade na administração pública, promovendo a compreensão dos dados como patrimônio coletivo e como instrumento de fortalecimento da democracia e da eficiência estatal.
Na sequência, em 14 de abril de 2025, representantes da SEDECTI participaram de uma reunião técnica na sede da FAPEAM, em Manaus, com o objetivo de avaliar os avanços alcançados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e planejar as próximas etapas do programa. Na ocasião, foi informado que a primeira fase, centrada na construção metodológica e no diagnóstico institucional, encontrava-se concluída. As equipes discutiram a necessidade de formalizar um novo acordo ou aditivo contratual que permitisse dar continuidade ao projeto, especialmente nas fases voltadas à implementação prática, como a estruturação de portais de dados abertos, a definição de rotinas de atualização e a integração entre diferentes sistemas de informação. O encontro reforçou o caráter progressivo da iniciativa e evidenciou a importância da cooperação interinstitucional como elemento decisivo para a consolidação de uma política pública de dados abertos em nível estadual.
Em julho de 2025, os resultados analíticos do
programa alcançaram maior visibilidade no meio acadêmico com a publicação do
artigo “Resistência cultural e dados abertos: um estudo qualitativo sobre a
maturidade de dados na SEDECTI Amazonas”, na Revista Foco. O estudo avaliou o
estágio de desenvolvimento institucional da Secretaria a partir de modelos
conceituais amplamente reconhecidos, como o modelo de cinco estrelas para dados
abertos e referenciais de maturidade organizacional em gestão da informação. A
pesquisa indicou que, embora avanços técnicos relevantes tenham sido
alcançados, fatores culturais e organizacionais ainda constituem desafios
significativos para a plena consolidação da política de abertura de dados. Com
essa publicação, a SEDECTI passou a figurar entre as primeiras secretarias
estaduais brasileiras a sistematizar, em formato científico, sua experiência
prática com dados abertos, contribuindo de forma qualificada para o debate
nacional sobre transparência, inovação pública e transformação digital no setor
governamental.
Autoria: PROGRIDA – Programa de Institucionalização de Dados Abertos
Atualizado ate julho de 2025.