Linha do Tempo
Cooperação FAPEAM/SEDECTI e Institucionalização dos Dados Abertos no Amazonas
Este espaço reúne, em ordem cronológica, os principais marcos públicos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), voltado à criação e consolidação de uma política institucional de dados abertos no âmbito do governo estadual.
FAPEAM e SEDECTI firmam acordo para criar o Programa de Dados Abertos no Amazonas (janeiro de 2024)
No início de janeiro de 2024, a FAPEAM e a SEDECTI formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica que marcou o ponto de partida do Programa de Institucionalização de Dados Abertos no âmbito da Secretaria. A iniciativa nasceu da necessidade de estruturar processos permanentes de organização, padronização e publicação de dados públicos, alinhados às boas práticas de transparência e governança digital.
O acordo estabeleceu que a experiência já acumulada pela FAPEAM na área serviria como referência metodológica para a SEDECTI, especialmente na definição de fluxos internos, padrões de qualidade da informação e estratégias de capacitação técnica. Mais do que uma ação pontual, o programa foi concebido como política institucional de médio e longo prazo, capaz de integrar diferentes setores da secretaria e criar bases sólidas para o uso público de dados governamentais.
A assinatura do ACT representou, assim, o reconhecimento de que a abertura de dados não se resume à publicação de planilhas, mas envolve mudança cultural, revisão de rotinas administrativas e investimento em qualificação profissional.
Programa de Dados Abertos é apresentado como avanço na transparência pública estadual (2024)
Ao longo de 2024, o Programa de Institucionalização de Dados Abertos passou a ser apresentado como uma das principais iniciativas do governo estadual na área de transparência e modernização administrativa. Reportagens institucionais destacaram que o projeto buscava ampliar o acesso da sociedade a informações públicas qualificadas, favorecendo o controle social, a pesquisa acadêmica e o desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas em dados oficiais.
Nesse período, técnicos da SEDECTI e da FAPEAM conduziram atividades de diagnóstico interno, mapeamento de bases de dados existentes e análise de experiências nacionais e internacionais. O objetivo era compreender o grau de maturidade institucional da Secretaria em relação à gestão da informação e identificar obstáculos técnicos, organizacionais e culturais à abertura efetiva dos dados.
O programa passou, então, a ser tratado não apenas como ferramenta de transparência, mas como instrumento estratégico para o planejamento de políticas públicas, reforçando o papel dos dados como insumo para decisões governamentais mais eficientes e fundamentadas.
Resultados da primeira fase do programa são apresentados oficialmente na SEDECTI (6 de novembro de 2024)
Em 6 de novembro de 2024, a sede da SEDECTI, em Manaus, recebeu o evento de apresentação dos resultados da primeira fase do Programa de Institucionalização de Dados Abertos. O encontro reuniu gestores, técnicos e representantes das duas instituições envolvidas, consolidando publicamente o trabalho desenvolvido ao longo do ano.
Nessa etapa inicial, o grupo responsável pelo projeto realizou um amplo levantamento bibliográfico, catalogando cerca de 690 estudos nacionais e internacionais sobre dados abertos e governança da informação. Desses, 59 trabalhos foram selecionados como referências estratégicas para embasar a construção metodológica do programa no contexto amazônico.
Durante a apresentação, também foi destacado que o projeto já havia gerado produção técnico-científica, com artigos submetidos a periódicos especializados, demonstrando que a iniciativa extrapolava o campo administrativo e contribuía para o debate acadêmico sobre políticas públicas de dados abertos no Brasil.
Servidores da SEDECTI são certificados em curso de dados abertos (17 de fevereiro de 2025)
Em 17 de fevereiro de 2025, a SEDECTI realizou a certificação de 17 profissionais que concluíram o primeiro módulo do curso de formação em dados abertos, desenvolvido em parceria com a FAPEAM. A capacitação teve como foco a disseminação de conceitos fundamentais sobre transparência ativa, organização de bases de dados, padrões de publicação e uso responsável da informação pública.
A formação foi concebida como parte central da estratégia de institucionalização do programa, reconhecendo que a sustentabilidade da política de dados abertos depende diretamente da qualificação dos servidores responsáveis por sua execução cotidiana.
Além de fortalecer competências técnicas, o curso buscou estimular uma mudança de mentalidade dentro da administração pública, incentivando a compreensão dos dados como patrimônio coletivo e instrumento de fortalecimento da democracia e da eficiência estatal.
FAPEAM e SEDECTI realizam reunião técnica para avaliar avanços do acordo (14 de abril de 2025)
No dia 14 de abril de 2025, representantes da SEDECTI estiveram na sede da FAPEAM, em Manaus, para uma reunião técnica dedicada à avaliação dos avanços do Acordo de Cooperação Técnica e ao planejamento das próximas etapas do programa.
Na ocasião, foi informado que a primeira fase, voltada principalmente à construção metodológica e ao diagnóstico institucional, encontrava-se concluída. As equipes discutiram a necessidade de formalizar um novo acordo ou aditivo contratual para dar continuidade às fases seguintes, que envolveriam a implementação prática de portais, rotinas de atualização e integração entre diferentes sistemas de informação.
O encontro reforçou o caráter progressivo do projeto e a importância da cooperação interinstitucional como fator decisivo para a consolidação de uma política pública de dados abertos no âmbito estadual.
Estudo sobre maturidade em dados abertos da SEDECTI é publicado em revista científica (julho de 2025)
Em julho de 2025, os resultados analíticos do programa ganharam visibilidade no meio acadêmico com a publicação do artigo “Resistência cultural e dados abertos: um estudo qualitativo sobre a maturidade de dados na SEDECTI Amazonas”, na Revista Foco.
O trabalho avaliou o estágio de desenvolvimento institucional da Secretaria a partir de modelos conceituais reconhecidos internacionalmente, como o modelo de cinco estrelas para dados abertos e referenciais de maturidade organizacional em gestão da informação. A pesquisa apontou que, apesar dos avanços técnicos, fatores culturais e organizacionais ainda representam desafios relevantes para a plena consolidação da política de abertura de dados.
A publicação posicionou a SEDECTI entre as primeiras secretarias estaduais brasileiras a sistematizar, em formato científico, sua experiência prática com dados abertos, contribuindo para o debate nacional sobre transparência, inovação pública e transformação digital no setor governamental.