Formação: Pré-requisitos para a construção do plano de Dados Abertos - Base Legal e Normativa
Curso: Formação para a Construção do Plano de Dados Abertos
Módulo: Base Legal e Normativa
Carga Horária: 6 Hrs
Prof. Esp. Raphael dos Santos Pará
Ementa:
Dados Abertos Governamentais. Governança de Dados. Regulamentação à Divulgação de Dados Abertos. Legislação para Dados Abertos.
Objetivo:
Capacitar os membros do Grupo de Trabalho Técnico da SEDECTI na construção do plano de dados abertos. Promover a compreensão quanto a base legal, ferramentas e metodologias necessárias para a implementação eficaz de uma estratégia de dados abertos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte 1 - introdução
- Introdução;
- Posição na estrutura Governamental;
- Contexto histórico Parceria para Governo Aberto (OGP);
- Linha cronológica dos Dados Abertos na Estrutura Federal;
- Regulação aplicável à divulgação de dados pessoais;
- Governança de dados.
Parte 2 - Visão geral
- Visão Geral - Marco Legal de Dados Abertos no Brasil e Amazonas;
- Visão Geral - Documentos pré-existentes recomendados do Estado do Amazonas;
- Visão Geral - Lista de documentos pré-existentes necessários para a implementação da Política de Dados Abertos Governamentais - Governo Federal.