DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO AOS DADOS
ABERTOS: DESAFIOS E AVANÇOS NA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Artigo
Publicado agosto de 2024
Autores
- Josenete Cavalcante Costa
- Lupuna Corrêa de Souza
- Raphael dos Santos Pará
- Zilmara Rocha da Silva
- Edmilson Gonçalves de Oliveira Neto
- Natacha Porto de Sousa
- Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes
- Victoria Pinto Andrade
Resumo
Background: A transparência governamental consiste nas etapas a serem traçadas para publicação de dados com informações ao cidadão de forma rápida e simples pelo Estado, garantindo o direito ao acesso à informação previsto pela Constituição de 1988. Com a implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI houve maior regulamentação da transparência.
Materials and Methods: O estudo utilizou o método de técnica de pesquisa estatística descritiva quali-quanti, que se concentrou em 137 trabalhos analisados no Google Acadêmico sobre Transparência no âmbito do Brasil, sendo os materiais de análise produções científicas de conclusão de cursos (TCCs), artigos, dissertações e teses de doutorado. Posteriormente, utilizou-se a plataforma Wallabag como ferramenta de organização, leitura e catalogação dos trabalhos.
Results: Dentre as sete classificações definidas para a análise dos 16 objetos, apenas 19% dos trabalhos direcionaram sua temática para Transparência voltada ao desenvolvimento de Dados Abertos. Observou-se que os primeiros estudos com esse enfoque surgiram apenas a partir de 2017, evidenciando uma lacuna teórica e prática na consolidação dos dados abertos como instrumento efetivo de transparência governamental.
Referências
BARNI, R. Avaliação do valor e visibilidade dos portais de dados governamentais abertos no Brasil. Dissertação (Mestrado), 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
CAMPAGNUCCI, F. Infraestrutura digital de dados e transparência pública: estudo do cartão de transporte da cidade de São Paulo. Tese (Doutorado), 2023.
ENAP. Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos. Escola Virtual do Governo, 2024.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, 1976.
RIBEIRO, R. Governança e iniciativas de disseminação da informação na política de transparência de dados. Dissertação (Mestrado), 2022.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.